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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
291/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SALOMÃO ABRAÃO DE AMORIM DA SILVA 14/08/2025
290/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A MANOEL BATISTA DO NASCIMENTO 14/08/2025
289/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FABÍOLA RAFAELA BARRETO LISBOA SILVA 12/08/2025
288/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  12/08/2025
287/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A LUANA LARISSA DE FREITAS MARTINS 12/08/2025
837/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR DE 15 (QUINZE) DIAS EM JUNHO E/OU JULHO PARA OS PROFISSIONAIS NÃO-DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/08/2025
286/2025 Portarias DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE ISLANÚBIA DE OLIVEIRA MIRANDA 07/08/2025
285/2025 Portarias DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE MARÍLIA ROSÂNGELA FERNANDES FILGUEIRA 07/08/2025
284/2025 Portarias  DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE MARIA AMÉLIA BARRETO LISBOA 07/08/2025
283/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A YASMIN DA COSTA CARVALHO 06/08/2025
282/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A YASMIN DA COSTA CARVALHO 06/08/2025
281/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO 06/08/2025
280/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FRANCISCA NEIDE DE PAIVA 04/08/2025
279/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A RONIVALDO ALVES DA SILVA 04/08/2025
278/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS AUXILIARES DE LIMPEZA URBANA 04/08/2025
277/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FRANCISCA MÔNICA MACHADO GOMES. 04/08/2025
836/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E PROFISSIONALIZANTES DOS CURSOS TÉCNICOS AO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS – RN À CIDADE MAIS PRÓXIMA COM MAIOR NÚMERO DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/08/2025
276/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MANASSES CIRILO DE MEDEIROS NETO 31/07/2025
275/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FRANCISCO NERI BEZERRA. 31/07/2025
274/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A GABRIEL CAMPOS AMORIM 29/07/2025 
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