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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
153/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A GILENO DE OLIVEIRA CARVALHO. 28/07/2025
835/2025 Leis Municipais RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTHAS. 16/06/2025
223/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JOÃO PAULO DE ANDRADE COSTA 16/06/2025
222/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JOÃO PAULO DE ANDRADE COSTA 16/06/2025
218/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PAULO CÉSAR GALDINO 16/06/2025
216/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA 16/06/2025
167/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARCELO HENRIQUE P. ALVES 16/06/2025
221/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JOÃO PAULO DE ANDRADE COSTA 13/06/2025
220/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARCELO HENRIQUE PEREIRA ALVES 13/06/2025
219/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARCELO HENRIQUE PEREIRA ALVES 13/06/2025
217/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PAULO CÉSAR GALDINO 13/06/2025
215/2025 Portarias INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO DOS GESTORES ESCOLARES MUNICIPAIS 13/06/2025
212/2025 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEIRE ÂNGELA FERNANDES SANTOS 13/06/2025
31/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2025
214/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ADRIANA DE SOUZA COSTA 12/06/2025
213/2025 Portarias PRORROGA O PRAZO DE NOMEAÇÃO DAS SERVIDORAS NAS FUNÇÕES DE DIRETORAS ESCOLARES, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA Nº 037/2025. 12/06/2025
211/2025 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ADRIANA DE SOUZA COSTA 12/06/2025
210/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA SILVA 12/06/2025
209/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO 12/06/2025
208/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A EVÓDIA MAGDA COSTA DE QUEIROZ 12/06/2025 
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