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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
850/2025 Leis Municipais CRIA O PROGRAMA CAMINHO DO ESPORTE, QUE REGULAMENTA O DIREITO AS VIAGENS DE ATLETAS DE MARTINS PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2025
849/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE MARTINS 07/11/2025
848/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2025
845/2025 Leis Municipais DENOMINA DE RUA MANOEL LINO NETO, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O ESCRITÓRIO DA MN, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE CHICO TORTO, NO SITIO JACU. 29/10/2025
847/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2025
846/2025 Leis Municipais ALTERA E ADAPTA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 08 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS E AO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO E REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 27/10/2025
49/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN. 24/10/2025
48/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE SITUAÇÕES QUE CONFIGURAM CONFLITO DE INTERESSES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE IMPEDIMENTOS POSTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/10/2025
47/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO. 24/10/2025
844/2025 Leis Municipais DENOMINA DE RUA JOSÉ ANDRE DE OLIVEIRA, ONDE RESIDE ANDREZA DA MN, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE CHICO TORTO, NO SÍTIO JACU 16/10/2025
843/2025 Leis Municipais DENOMINA MARIA LENICE DE FREITAS COSTA, A ÚLTIMA TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO HENRIQUE FERNANDES, DENOMINADO COMO SITIO CAPOEIRA 16/10/2025
46/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL– ITIV NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2025
842/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 14/10/2025
351/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO 03/10/2025
350/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A JOSE DE ARIMATEIA DE FREITAS 03/10/2025
349/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A FLAVIO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO 03/10/2025
348/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A ADRIANA DO NASCIMENTO COSTA 03/10/2025
45/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE MEDIDAS GERAIS DE SALVAGUARDAR À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2025
44/2025 Decretos Municipais CONSTITUI A COMISSÃO MUNCIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2025
347/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JULIO CESAR LOPES PAIVA 01/10/2025
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