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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
302/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 01/09/2025
301/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. 01/09/2025
33/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 33.2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 01/09/2025
300/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA 28/08/2025
299/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PATRÍCIO FERNANDES SOBRINHO 27/08/2025
298/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO 27/08/2025
297/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A CLAUDIA REJANE DA SILVA FRANCELINO 22/08/2025
296/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.  20/08/2025
295/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO  20/08/2025
294/2025 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE JOSÉ FLÁVIO SARAIVA DE OLIVEIRA. 18/08/2025
293/2025 Portarias COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2028. 15/08/2025
291/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SALOMÃO ABRAÃO DE AMORIM DA SILVA 14/08/2025
290/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A MANOEL BATISTA DO NASCIMENTO 14/08/2025
289/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FABÍOLA RAFAELA BARRETO LISBOA SILVA 12/08/2025
288/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  12/08/2025
287/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A LUANA LARISSA DE FREITAS MARTINS 12/08/2025
837/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR DE 15 (QUINZE) DIAS EM JUNHO E/OU JULHO PARA OS PROFISSIONAIS NÃO-DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/08/2025
286/2025 Portarias DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE ISLANÚBIA DE OLIVEIRA MIRANDA 07/08/2025
285/2025 Portarias DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE MARÍLIA ROSÂNGELA FERNANDES FILGUEIRA 07/08/2025
284/2025 Portarias  DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE MARIA AMÉLIA BARRETO LISBOA 07/08/2025 
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