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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
120/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA 10/04/2026
119/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 09/04/2026
118/2026 Portarias DISPÕE SORE DESIGNAÇÃO DE ITALO ANDERSON DE OLIVEIRA 09/04/2026
117/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARCOS DANILO CARVALHO GURGEL 07/04/2026
116/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS SERVIDORAS QUE SOLICITARAM ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 07/04/2026
115/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA  A VANDA RODRIGUES DA SILVA 01/04/2026
114/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA  A LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA 01/04/2026
113/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA  A SUSICLEIDE FERNANDES SABINO 01/04/2026
112/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA  A SILANDIA DE OLIVEIRA FONTES BARBOZA 01/04/2026
111/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA  A FRANCISCA ITANIA BARBOSA MIRANDA 01/04/2026
110/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ITALO ANDERSON DE OLIVEIRA 01/04/2026
109/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ALANA CHRISTINA QUEIROZ FONSECA 01/04/2026
108/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SARA JANIARIA CARVALHO XAVIER 01/04/2026
107/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PAULO CESAR GALDINO 31/03/2026
106/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PAULO CESAR GALDINO 31/03/2026
105/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A UEDINA ROSANA LEITE DE OLIVEIRA 31/03/2026
104/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A CICERO ELIODORO DE OLIVEIRA NETO 30/03/2026
103/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A LUCIANA CLEMENTE PEREIRA OLIVEIRA MARTINS 30/03/2026
102/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SEBASTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 30/03/2026
101/2026 Portarias DISPÕE SORE DESIGNAÇÃO DE MANOEL BATISTA DO NASCIMENTO 30/03/2026 
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