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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
42/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 838 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. 30/09/2025
841/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2025
840/2025 Leis Municipais FICA DENOMINADA DE ELITA GALDINO DA SILVA A RUA TITULADA COMO RUA DAS JAQUEIRAS NO CONJUNTO JOSÉ ELINAS DOS SANTOS NO BAIRRO COHAB. 24/09/2025
839/2025 Leis Municipais INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARTINS, O USO DO COLAR DE GIRASSOL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COMO AUXILIAR DE INSTRUMENTO ORIENTAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PARA COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA E SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/09/2025
34/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 34.2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 24/09/2025
41/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DO OUVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2025
40/2025 Decretos Municipais DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE MARTINS, O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/09/2025
38/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 05/09/2025
838/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 838 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. 03/09/2025
309/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A MANOEL HELIO DE OLIVEIRA 03/09/2025
308/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. 03/09/2025
307/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JÉSSICA VITÓRIA MENEZES GAMA 03/09/2025
306/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A JEAN CARLOS NERIS RODRIGUES 03/09/2025
305/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 03/09/2025
304/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A JERIMARE LIMA DE ALMEIDA 01/09/2025
303/2025 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FRANCISCA MÔNICA MACHADO GOMES 01/09/2025
302/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 01/09/2025
301/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. 01/09/2025
33/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 33.2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 01/09/2025
300/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA 28/08/2025 
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