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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
31/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2025
28/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. 19/05/2025
27/2025 Decretos Municipais DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DE MARTINS/RN DEVIDO À SECA PROLONGADA, COM BASE NA PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022. 16/05/2025
23/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 23.2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR. 30/04/2025
22/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 22.2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR. 30/04/2025
25/2025 Decretos Municipais DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025
152/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A DAVID NATAN FERREIRA. 25/04/2025
151/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JÚLIO CESAR LOPES PAIVA. 25/04/2025
26/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 26.2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR. 25/04/2025
150/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A FRANCISCO DE LIMA LIBERATO. 24/04/2025
149/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A MARIA DILMA PAULO DE LIMA. 24/04/2025
148/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A LUCIANA CLEMENTE PEREIRA OLIVEIRA MARTINS. 24/04/2025
147/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A ITALO FERNANDES TEIXEIRA. 24/04/2025
146/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SARA JANIARA CARVALHO XAVIER. 24/04/2025
145/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PALOMA JAMILY FONTES BARBOZA. 24/04/2025
144/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ABRAÃO MAXIMIANO DA SILVA. 23/04/2025
143/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FRANCISCO CARLOS LISBOA. 23/04/2025
141/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A YASMIN DA COSTA CARVALHO. 23/04/2025
141/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO. 23/04/2025
24/2025 Decretos Municipais DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2025 
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