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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 850/2025 | Leis Municipais | CRIA O PROGRAMA CAMINHO DO ESPORTE, QUE REGULAMENTA O DIREITO AS VIAGENS DE ATLETAS DE MARTINS PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 849/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE MARTINS | 07/11/2025 | Detalhes |
| 848/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 | Detalhes |
| 845/2025 | Leis Municipais | DENOMINA DE RUA MANOEL LINO NETO, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O ESCRITÓRIO DA MN, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE CHICO TORTO, NO SITIO JACU. | 29/10/2025 | Detalhes |
| 847/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2025 | Detalhes |
| 846/2025 | Leis Municipais | ALTERA E ADAPTA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 08 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS E AO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO E REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 27/10/2025 | Detalhes |
| 49/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN. | 24/10/2025 | Detalhes |
| 48/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE SITUAÇÕES QUE CONFIGURAM CONFLITO DE INTERESSES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE IMPEDIMENTOS POSTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2025 | Detalhes |
| 47/2025 | Decretos Municipais | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO. | 24/10/2025 | Detalhes |
| 844/2025 | Leis Municipais | DENOMINA DE RUA JOSÉ ANDRE DE OLIVEIRA, ONDE RESIDE ANDREZA DA MN, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE CHICO TORTO, NO SÍTIO JACU | 16/10/2025 | Detalhes |
| 843/2025 | Leis Municipais | DENOMINA MARIA LENICE DE FREITAS COSTA, A ÚLTIMA TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO HENRIQUE FERNANDES, DENOMINADO COMO SITIO CAPOEIRA | 16/10/2025 | Detalhes |
| 46/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL– ITIV NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2025 | Detalhes |
| 842/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 14/10/2025 | Detalhes |
| 351/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO | 03/10/2025 | Detalhes |
| 350/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A JOSE DE ARIMATEIA DE FREITAS | 03/10/2025 | Detalhes |
| 349/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A FLAVIO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO | 03/10/2025 | Detalhes |
| 348/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A ADRIANA DO NASCIMENTO COSTA | 03/10/2025 | Detalhes |
| 45/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE MEDIDAS GERAIS DE SALVAGUARDAR À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2025 | Detalhes |
| 44/2025 | Decretos Municipais | CONSTITUI A COMISSÃO MUNCIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2025 | Detalhes |
| 347/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JULIO CESAR LOPES PAIVA | 01/10/2025 | Detalhes |