LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/10/2025
Número
846
Legislatura
2025-2028
Ementa
ALTERA E ADAPTA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 08 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS E AO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO E REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 846

Alteram ou Revogam - 846/2025
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Lei Consolidada - 846/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/10/2025 - 15:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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