LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2026
Número
116
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS SERVIDORAS QUE SOLICITARAM ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Arquivos

Número: 116

Alteram ou Revogam - 116/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 116/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/04/2026 - 11:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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