LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/05/2026
Número
143
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MIRELE FERNANDES DANTAS

Arquivos

Número: 143

Alteram ou Revogam - 143/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 143/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2026 - 16:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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