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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2009 | 
| Número | ||
| 487 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MARTINS-RN (APAMI) MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS COM A FINALIDADE DESTA ENTIDADE MANTER PLANTÃO MÉDICO 24H COM ATEND | ||
Arquivos
| Número: 487 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 487/2009 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 487/2009 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||