LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/09/2009
Número
497
Legislatura
2009-2012
Ementa
Altera os incisos IV e VI do art. 1º da Lei 491/2009 que desafeta bens móveis especifica, autoriza a sua alienação e dá outras providências.

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Número: 497

Alteram ou Revogam - 497/2009
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Lei Consolidada - 497/2009
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