LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/10/2009
Número
498
Legislatura
2009-2012
Ementa
ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 432/2007 - LEI QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O SERVIÇO PRESTADO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

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Número: 498

Alteram ou Revogam - 498/2009
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Lei Consolidada - 498/2009
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