A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) se institui através da lei federal nº 14.399/2022 permanente de fomento à cultura, criada com o objetivo de garantir que estados e municípios recebam, todos os anos, recursos exclusivos para ações culturais. Ela representa um marco na história das políticas culturais brasileiras, pois estabelece financiamento regular, planejado e contínuo, fortalecendo artistas, grupos, espaços, mestres da cultura popular e iniciativas culturais em todo o território nacional.
Diferente das políticas emergenciais criadas durante a pandemia, a PNAB é uma política de fomento contínuo, estruturada para fortalecer a cultura como um direito e assegurar investimentos de longo prazo no setor cultural brasileiro.
Para que serve a PNAB?
A PNAB permite que os municípios tenham recursos para: lançar editais e premiações; manter e fortalecer espaços culturais; apoiar grupos, artistas, mestres da cultura popular e coletivos; promover formações, oficinas e ações educativas; ampliar festivais, mostras, eventos e ações comunitárias; incentivar a circulação e difusão de produções culturais.
Com essa política, a cultura deixa de depender apenas de recursos eventuais e passa a contar com planejamento contínuo, permitindo que o município desenvolva projetos culturais sólidos, democráticos e acessíveis.
Como funciona o repasse?
A PNAB funciona por ciclos plurianuais. O ciclo atual compreende os anos 2025 a 2028, garantindo repasses anuais durante esses quatro anos. Os municípios que aderirem à política recebem os valores diretamente do Governo Federal, seguindo critérios técnicos e apresentando um plano de ação cultural. Essa previsibilidade financeira permite ao município: planejar ações de médio e longo prazo; consolidar políticas culturais próprias; fortalecer a gestão pública da cultura; ampliar o acesso da população às expressões artísticas e patrimoniais.
Reativação do Ministério da Cultura e garantia da PNAB
Em 2019 o Ministério da Cultura foi extinto, a pasta perdeu o status de ministério e passou a ser uma secretaria. Sua estrutura foi incorporada ao novo Ministério da Cidadania, e em seguida vinculada ao Ministério do Turismo. Essa decisão foi duramente criticada por diversos segmentos da sociedade e pelo setor cultural, que denunciaram o enfraquecimento das políticas culturais federais. Em 1º de janeiro de 2023, o Ministério da Cultura foi oficialmente reativado por meio do Decreto 11.336/2023, no governo do Luiz Inácio Lula da Silva, devolvendo à cultura um espaço institucional próprio dentro da estrutura do Estado brasileiro. A ministra nomeada para comandar o retorno da pasta foi Margareth Menezes. A reativação do Ministério da Cultura foi fundamental para reorganizar as políticas culturais nacionais, assegurar a continuidade e a execução da PNAB, garantir os repasses anuais até 2028 e reforçar o entendimento de que a cultura é um direito, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura devem ter acesso a políticas públicas estáveis. Com isso, a PNAB se consolidou como política permanente, fortalecendo a construção de uma cultura cidadã, diversa e acessível.
Como tirar dúvidas sobre a PNAB — canais oficiais
Site oficial da PNAB: todas as informações, documentos oficiais, manuais de orientação e calendário de repasses estão disponíveis no portal do MinC: gov.br/cultura → PNAB
E-mail de contato do MinC-PNAB: pnab@cultura.gov.br — para dúvidas sobre adesão, repasses, execução dos recursos, prestação de contas etc.
Telefones de contato: (61) 2024–2925 e (61) 2024–2780.
Para quem está no Rio Grande do Norte, também é possível buscar orientação junto à SECULT-RN, pois o Estado já está implementando editais da PNAB.
Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte - SECULT
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da SECULT-RN, já disponibiliza editais estaduais vinculados à PNAB — o que significa que agentes culturais, artistas, grupos, coletivos e espaços culturais potiguares podem participar localmente desses editais.
Esse canal estadual complementa o federal, o que pode facilitar a interlocução, especialmente para quem busca apoio, quer submeter um projeto ou deseja mais detalhes sobre os editais da PNAB em âmbito local.
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O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
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25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
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A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.
