Padrão Remuneratório
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O padrão remuneratório corresponde à estrutura de vencimentos aplicada aos cargos efetivos, comissionados e funções exercidas no âmbito desta instituição, observando as disposições legais vigentes. A remuneração é definida conforme o cargo ocupado, nível, classe, referência, carga horária e demais critérios estabelecidos em lei específica, incluindo, quando cabível, vantagens e adicionais legalmente previstos.
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